Legal

Termos de Utilização

Estes termos definem a utilização responsável de uma plataforma independente de informação. Não substituem regras, decisões ou documentos de entidades oficiais.

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Âmbito do serviço

A LusitanosPro organiza informação pública e autorizada sobre o cavalo Puro Sangue Lusitano. Pode apresentar genealogia, cronologia, relações, fotografias, resultados e fontes quando existem dados adequados para publicação.

A plataforma é independente e não representa a APSL, a FEP, a GIRA, stud-books, organizadores de provas ou outras entidades. Para efeitos oficiais, prevalece sempre a informação da entidade competente.

Qualidade e limites da informação

  • O estado de confiança e a fonte integram o contexto do dado.
  • Uma declaração identificada não equivale a certificação oficial.
  • Uma secção pode ficar oculta quando a informação é insuficiente.
  • Fontes em conflito podem permanecer assinaladas sem escolha automática.
  • A informação não constitui aconselhamento veterinário, jurídico, financeiro, desportivo ou zootécnico.

A LusitanosPro procura corrigir erros documentados, mas não garante que toda a informação esteja permanentemente completa ou atualizada.

Contas e acesso

O utilizador deve fornecer informação correta, proteger as suas credenciais e comunicar acessos indevidos. Uma conta básica não concede acesso administrativo. Permissões internas dependem de autorização própria e podem ser retiradas quando deixarem de ser necessárias.

Não é permitido tentar contornar controlos de acesso, recolher dados privados, testar credenciais de terceiros ou utilizar a plataforma para assédio, fraude ou violação de direitos.

Conteúdo submetido

Quem fornece informação, imagens ou documentos deve ter legitimidade para o fazer e indicar restrições relevantes. A publicação não converte conteúdos privados em públicos nem transfere automaticamente a titularidade dos direitos.

Propostas de correção e declarações podem ser revistas, recusadas ou mantidas pendentes quando não exista suporte suficiente. Consulte as regras de fontes e verificação.

Imparcialidade e apresentação

Não são usados rankings LusitanosPro, likes, seguidores, visualizações públicas ou posições pagas para favorecer cavalos, pessoas ou entidades. Uma classificação oficial pode ser mostrada apenas no respetivo contexto e com fonte.

Disponibilidade e responsabilidade

O serviço pode ser interrompido para manutenção, segurança ou correção. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída. Limites de responsabilidade, lei aplicável, resolução de litígios e identificação da entidade contratante precisam de validação jurídica antes de qualquer utilização comercial.

Alterações e contacto

Alterações materiais devem ser datadas e comunicadas de forma adequada. O canal institucional para dúvidas, denúncias e exercício de direitos está identificado como pendente até ser autorizado para publicação.

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